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Rangel em Londrina na Câmara Municipal em apresentação da Campanha Brasileira do Desarmamento em  abril de 2011 ( veja também a palestra em Londrina http://www.youtube.com/watch?v=r5MxmYWweq8 )

 

FONTE: O Globo

Publicado em 20/01/2013

A vanguarda do atraso

Antonio Rangel Bandeira

Ohorror provocado pelo massacre na escola de Newtown reavivou como nunca o movimento pelo controle de armas nos Estados Unidos. O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, lidera frente de 725 prefeitos pelo controle de armas que tem até o fim do mês para propor mudanças na legislação de armas ao Congresso americano. Em 12 anos, os EUA conseguiram reduzir os homicídios por arma de fogo de 14,24 por cem mil habitantes para 3,2, devido à mudança na política da polícia, que deixou de ser só repressiva para ser basicamente preventiva. Mas continuam a ser o país mais violento entre as nações desenvolvidas, e o campeão mundial em suicídios por arma de fogo, por conta de uma legislação absolutamente permissiva. Os massacres de inocentes se repetem em ritmo estarrecedor, média de cinco chacinas por ano. Há experiências de controle de armas consideradas bem sucedidos na Grã-Bretanha, na Austrália e no Brasil. A Grã-Bretanha foi das campanhas de entrega voluntária de armas à total proibição da posse de armas de fogo por civis. A Austrália liderou a maior campanha de entrega de armas já realizada - 700 mil armas -, e a proibição de armas automáticas e semiautomáticas para civis, após o massacre de 35 pessoas em um bar de Port Arthur, em 1996. Nos anos seguintes, as mortes por arma de fogo caíram 43%. Os americanos veem algumas semelhanças entre nossos países. Também no Brasil, até 2003, nosso Congresso recusava-se a mudar a legislação de armas, feita sob influência do regime militar e do rico lobby da indústria de armas e munições, que financia campanhas eleitorais de parlamentares a seu serviço. Revertemos essa situação. Primeiro, produzindo pesquisas sobre o universo secreto das armas. Por exemplo, provando que 90% das armas ilegais apreendidas são de fabricação brasileira, e que ter arma em casa é mais um risco que uma proteção. Em seguida, divulgando esse conhecimento científico e esclarecendo a população, que participou de marchas memoráveis, que só no Rio reuniu 50 mil pessoas em Copacabana. Em 2003, com 82% dos brasileiros a favor do controle de armas, e 76% a favor da proibição de seu porte, os parlamentares se curvaram à vontade popular, e votaram o Estatuto do Desarmamento. Lei avançada, porque veio de baixo para cima, já copiada por oito países. Após a tragédia de Newtown, com 58% de apoio popular ao controle de armas, os especialistas americanos pensam em seguir nosso exemplo, e enfrentar o bilionário lobby da indústria de armas de seu país, a National Rifle Association. No Brasil, a marcação da munição permitiu seu rastreamento, e foi assim que se chegou aos policiais que assassinaram a destemida juíza Patrícia Acioli, em 2011. O controle de armas combinado com a modernização da polícia no Sudeste levou à queda de 40% dos homicídios por arma de fogo, e sua ausência, a um crescimento de 82% no Norte do país, entre 2000 e 2009, segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP. Ultimamente, São Paulo tem tido um repique de violência, pela retomada da política míope de extermínio de bandidos, e sua consequente retaliação. Agora, estamos em plena nova campanha de entrega voluntária de armas. Sob o lema "Entregue sua arma. Proteja sua família!", que leva os pais de família a refletirem sobre a ilusão de segurança dada pela arma e o risco a que expõem suas famílias, principalmente as crianças, foram entregues até agora 65.144 armas, de acordo com o Ministério da Justiça. Cada vez mais os homens se convencem de que arma é boa para ataque, mas instrumento precário de defesa, porque o assaltante conta a seu favor com o fator surpresa. Só no cinema dá certo. Enquanto isso, parlamentares brasileiros a soldo da indústria de armamento promovem na surdina a destruição gradual do Estatuto do Desarmamento, concedendo porte de arma a um crescente número de profissionais, num enorme retrocesso, e já agora ameaçando "acabar com o Estatuto". Queremos uma sociedade violenta, de cidadãos armados, ou um país pacífico, com um povo protegido das armas? Fortes interesses privados, e uma ideologia de glorificação das armas, querem nos fazer voltar ao passado, sepultando a nova política de controle de armas, admirada internacionalmente porque está dando bons resultados.

Domingo, 20/01/2013 Reforma da polícia é a peça que falta na política de desarmamento brasileira

Entrevista na Rádio CBN com Antonio Rangel Bandeira, sociólogo da ONG Viva Rio e da Rede Desarma Brasil.

inicia a entrevista em 06:50 minutos

Carta ao Ministro da Justiça (antes de ir representar o Brasil)

De:desarmabrasil@yahoogrupos.com.br
Para: desarmabrasil
Assunto: [desarmabrasil] ESTADOS UNIDOS DISCUTIRÃO CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL

Sr. Ministro da Justiça,

     O Prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, em parceria com a área acadêmica que estuda violência, irá promover um Simpósio para discutir e propor medidas de controle de armas à Comissão, presidida pelo Vice-Presidente Joe Biden, encarregada de sugerir uma nova política de controle de armas a ser submetida ao Congresso norte-americano.

     O massacre na escola de Newtown reavivou o movimento pelo controle de armas nos EUA de forma nunca vista (58% da população já são a favor de medidas de controle de armas), e o Prefeito Bloomberg lidera uma coalizão de 725 prefeitos a favor de medidas fortes de controle.    

     O Simpósio será nesse início de janeiro, e os organizadores decidiram, durante os debates, conhecer melhor as experiências de controle de armas que eles consideram exitosas, convidando representantes da Grã-Bretanha, Austrália e Brasil.

      Fui convidado para explicar as várias fases do processo no Brasil, desde a análise da nossa realidade, com o primeiro estudo do Viva Rio sobre o perfil e origem de 720 armas do depósito da polícia do Rio (1999), passando pela grande destruição pública de 100 mil armas (2001), Resolução 17 sobre Exportação de Armas, Estatuto do Desarmamento (2003), Campanhas de Desarmamento Voluntário (2004/5, 2008/9 e a atual), CPI do Tráfico de Armas (2005), Pesquisa do Viva Rio para o Ministério da Justiça sobre o universo das armas que circulam no Brasil (2005),  Campanha de Legalização de Armas (2008/9), Pesquisa do Viva Rio para o Ministério da Justiça sobre as armas ilegais (2010), CONSEG, CONASP, estudo do Sou da Paz sobre Implementação do Estatuto,   cooperação com o controle de armas dos governos da Argentina, Angola, Moçambique, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Guatemala, campanha de desarmamento infantil liderada pelo Londrina Pazeando. Por outro lado, a resistência do lobby das armas no Referendo (2005), nas tentativas, bem sucedidas, no Congresso Nacional, de acabar com a proibição do porte de armas e, ultimamente, de anular o Estatuto, uma ameaça cada vez mais possível. Claro que aproveitarei para anunciar, e conclamar à adesão, a campanha de desarmamento internacional durante a Copa do Mundo, tendo como tema social o Desarmamento.

Me ajudaria muito a atualizar a análise da atual campanha de desarmamento se a Senasp me enviasse, e à Rede Desarma Brasil, com urgência, o último balanço nacional.

Alguma outra recomendação?

Obrigado. Cordialmente,

Rangel

Rede Desarma Brasil

Carta ao Ministro da Justiça (ao retronal das Estado Unidos ao Brasil)

Sr. Ministro,

Estes foram os resultados positivos de nossa viagem aos EUA, onde participamos da Cúpula sobre Controle de Armas, realizadas em apoio à proposta do Presidente Obama de mudanças na lei de armas daquele país, bem como gestões que fiz na OEA e na ONU, buscando abrir as possibilidades de apoio ao tema social da Copa do Mundo no Brasil:

I- Summit on Reducing Gun Violence in America: Informing Policy with Evidence and Analysis:  Essa Cúpula sobre Redução da Violência nos Estados Unidos foi presidida pelo Prefeito de Nova York, Michael Bloomberg (que lidera uma associação de 725 prefeitos pelo controle de armas),  reuniu os 20 mais prestigiados pesquisadores sobre controle de armas das universidades e do governo dos EUA, além de representantes de 3 países (Grã-Bretanha, Brasil e Austrália), cujas políticas de controle de armas são consideradas exitosas. Como o informei anteriormente, fui convidado para explicar a experiência brasileira. O encontro se realizou nos dias 14 e 15 passados na Johns Hopkins University, em Baltimore.

 A Cúpula foi um sucesso de público (700 participantes) , de mídia (ampla cobertura pelas mídias norte-americana e internacional) e de alto nível. Enorme interesse pela experiência da Grã-Bretanha, Austrália e Brasil, principalmente pela nossa trajetória, porque como nós até 2003, eles enfrentam também um Congresso hostil a mudar a lei de armas. Interesse nas nossas alianças, mobilização popular, no Estatuto, Campanhas de Desarmamento etc., embora considerem nossas medidas muito avançadas para um país que, em grande parte, ainda acredita que ter arma é a melhor forma de se autodefender. Mas vários de nossos enfoques tiveram grande impacto e foram debatidos, como por exemplo, "arma é boa para ataque, não para autodefesa", " maioria dos homicídios tem a ver com conflitos interpessoais, e não com o crime organizado", "marcação de munição". Eles pretendem usar nossos argumentos no "processo de conscientização da população" e nos debates no Congresso. Os bons resultados da política de controle de armas do governo brasileiro foram amplamente divulgados, principalmente pelas TVs americanas.

Ao final, produzimos um documento de propostas de mudanças na lei de armas. Além disso, cada um de nós escreveu um paper, que serão reunidos em livro, a ser publicado em tempo recorde, ainda esse mês, e enviado para o presidente Obama, para todos os Congressistas e formadores de opinião. Enviaremos esses documentos ao Sr. quando prontos para divulgação.

II - Propostas à Organização dos Estados Americanos (OEA):

               Na ausência do embaixador  canadense Adam Blackwell (metade de Washington estava de férias), diretor da Secretaria de Segurança Multidimensional da OEA, estive com o brasileiro Luiz Coimbra, diretor do OAS Hemispheric Security Observatory, banco de dados sobre segurança pública para as Américas, subordinado à Secretaria Multidimensional. Fiz à OEA, através dele, duas propostas, em nome da Rede Desarma Brasil, já que as propostas não foram previamente acertadas com o MJ. O objetivo da Rede foi abrir caminho, no caso de o governo brasileiro se interessar em concretizar as propostas. Ambas foram acolhidas com entusiasmo pelo Dr. Coimbra, que ficou de encaminhá-las ao diretor da Secretaria Multinacional:

a) Que a OEA apoie  oficialmente a política do tema social da Copa, aprovada pelo Congresso Brasileiro e pela FIFA, a ser implementada pelo MJ, em parceria com a Rede Desarma Brasil;

b) Que a OEA apoie a realização simultânea de campanhas voluntárias de desarmamento durante a Copa do Mundo por parte dos governos do continente, contribuindo para a primeira campanha internacional de desarmamento voluntário. Quando estivemos ano passado em seminários sobre controle de armas promovidos pelos governos da Argentina e Venezuela, conseguimos o compromisso desses governos de participar da iniciativa brasileira. O apoio da OEA ajudará a conseguirmos outros apoios.

III - ONU: A argentina Virginia Gamba, nossa amiga,  acaba de ser nomeada como Diretora da ONU para Desarmamento. Em nome da Rede Desarma Brasil, fiz a ela ambas propostas anteriormente feitas à OEA, que ficou de encaminhar à apreciação da ONU. O tema social da Copa tem tudo a ver com a política oficial da ONU. Em caso de resposta afirmativa, caberá ao MJ decidir se deseja oficializar o pedido em nome do governo brasileiro.

Cordialmente,

Antonio Rangel

Rede Desarma Brasil

       P.S. Abaixo, logo que está fazendo muito sucesso nos Estados Unidos: